Com população menor, municípios perdem até R$ 4 milhões por ano

A Decisão Normativa nº 201, de 28 de dezembro de 2022, com os coeficientes que embasam a distribuição dos recursos em 2023, já foi publicada pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Assim, a primeira parcela do FPM, recebida pelos municípios da Região Central em 10 de janeiro, já teve redução.

No entanto, ainda que uma prévia dos índices coletados pelo IBGE tenha sido enviada ao TCU no final de dezembro do ano passado, o Censo 2022 ainda não foi concluído.

De acordo com o presidente da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs) e prefeito de Restinga Sêca, Paulo Salerno (MDB), com a diminuição dos repasses antes mesmo da conclusão do Censo,  municípios se organizam para ajuizar ações na justiça federal. Hoje, a maior preocupação dos prefeitos da Região Central é com o impacto sobre os investimentos públicos.

– A estimativa é que, a cada 0,2 de redução no coeficiente dos municípios, sejam repassados de R$ 4 milhões a 4,5 milhões a menos por ano. Então, para as cidades pequenas, que foram as que mais tiveram queda na população, esse valor é muito significativo. Por isso, a Famurs tem atuado junto dos 47 municípios do Estado que enfrentam esse problema.

Agudo

O município, localizado na Quarta Colônia, é um dos casos em que a população aumentou, mas o número é menor do que o necessário para manter o coeficiente de repasse do Fundo de Participação dos Municípios, que foi de 1,2 para 1,0.

Nesta semana, a secretária municipal de Administração e Gestão, Daniela Camargo, informou que a ação judicial movida pelo município contra o Tribunal de Contas da União foi negada. A assessoria jurídica da prefeitura já recorre da decisão, mas, enquanto isso, o Executivo estuda publicar decreto de contingenciamento de gastos devido à diminuição da receita.

Como consequência, estão previstos cortes de horas extras dos servidores, extinção de funções gratificadas (FGs) e demissões de funcionários em cargos de confiança (CCs).

– Agora teremos que fazer com que a máquina administrativa seja enxugada – explica a secretária.

São Gabriel

A prévia do Censo 2022 aponta uma redução de 3,9 mil pessoas na população gabrielense. O município caiu uma faixa no coeficiente do FPM, ou seja, o repasse de verbas será menor durante o ano.

Segundo o prefeito Lucas Menezes (União Brasil), o FPM e a arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) são fundamentais para a receita de São Gabriel. Assim, a gestão recorreu contra a decisão do TCU, mas já repensa o planejamento de investimentos públicos previstos para 2023.

– A questão do FPM não era esperada porque a lei complementar 165/2019 fala sobre a manutenção dos valores até que o censo seja concluído. E o que temos até o momento é uma prévia. Mesmo assim, São Gabriel já sente os efeitos da redução da receita e a suficiência financeira preocupa. Até áreas como saúde e educação, que são prioritárias, podem ser prejudicadas – lamenta Lucas.

Tupanciretã

Em um ano, segundo o IBGE, a população de Tupanciretã diminui em cerca de 17%. A redução de 4,1 mil pessoas também pode fazer com que o coeficiente de repasse do fundo reduza entre R$ 4 a R$ 4,5 milhões.

Conforme o prefeito Gustavo Terra (Progressistas), hoje, o município tem 46 projetos em execução e mais de 100 que aguardam verbas para saírem do papel. Além disso, com menos dinheiro em caixa, o enfrentamento à estiagem se tornou uma das maiores preocupações. O município é o maior produtor de soja do RS e foi o primeiro a decretar situação de emergência, ainda em dezembro de 2022.

– É uma situação muito difícil e que vamos tentar reverter até o fim. Estamos com uma série de problemas que se somam: prejuízos com a estiagem, desoneração dos combustíveis que influencia na arrecadação do ICMS e, agora, mais a redução do FPM. Um exemplo muito básico são os 2.150 quilômetros de estrada de chão que temos em Tupanciretã e que poderiam melhorar a vida dos agricultores, caso tivéssemos garantia dessa verba – ressalta Terra.

São Sepé

Apesar da prévia do Censo 2022 apresentar uma diferença de 2,3 mil pessoas em relação ao ano anterior, o prefeito de São Sepé, João Luiz Vargas (PDT), disse que o município se manteve na mesma faixa de coeficiente do Fundo de Participação dos Municípios e que o repasse de verbas não deve ter redução.A reportagem tentou contato com as prefeituras de Rosário do Sul e Cruz Alta, mas não obteve retornos.

MunicípioPopulação 2021Coeficiente 2022População 2022Coeficiente 2023VariaçãoAgudo16.3441,216.7401-0,2Cruz Alta59.5612,459.0572,2-0,2Rosário do Sul39.2101,836.3431,6-0,2São Gabriel62.1872,458.2632,2-0,2São Sepé23.4921,421.1891,2-0,2Tupanciretã24.1821,419.9971,2-0,2Fonte: Tribunal de Contas da União (TCU)

Atrasos nos dados do IBGE

Após 12 anos, o Censo Demográfico do IBGE, que mapeia características socioeconômicas dos 5.570 municípios do país, voltou a ser realizado em agosto do ano passado. No entanto, o instituto enfrentou uma série de problemas, como falta de recenseadores e recusas em responder o questionário, que atrasaram a conclusão da pesquisa. Uma prévia dos dados coletados foi enviada para o TCU no ano passado, mas municípios, como Agudo, por exemplo, onde 14% da população ainda não respondeu ao questionário, alegam que o resultado final pode ser diferente da prévia e influenciar no repasse do FPM

Dos 10 maiores municípios da região, somente Santa Maria registra aumento da população